Para adultos segurados. Consulta odontológica externa e tratamento de obturações, extrações, profilaxia, radiografias, endodontia e cirurgia. Para crianças apenas odontologia preventiva.
Suministro gratuito de medicamentos, incluidos en la «Lista Básica de Medicamentos», prescritos por los médicos de la CCSS u otros proyectos o sistemas autorizados (Médicos de empresa).
Apenas em tratamentos básicos e preventivos. Em caso de acidente de trabalho, a assistência é gratuita (concessão de órteses e próteses dentárias).
- Lei 29, de 1905. Lei 53, de 1945. Lei 77, de 1959. Decreto 3.041, de 19 de dezembro de 1966.
- Constituição Federal de 1988. Lei nº 8.213, de 24.07.91. Lei nº 8.742, de 7.12.93.
- Lei do Trabalho Orgânica, de 27.11.90, com vigência a partir de 1.05.91. Lei de Reforma Parcial da Segurança Social, de 3.10.91.
(1) Todos os trabalhadores assalariados ou autônomos incluídos no sistema geral de Previdência Social. No que diz respeito às pensões não contributivas, pessoas que carecem de recursos nos termos previstos na legislação vigente.
a) Aposentadoria ordinária por lei 430/74 art.18 e de acordo com re. 257/97 (I): 60 anos antes de fevereiro de 1999 e 20 anos de contribuição como mínimo até fevereiro de 1999 b) Aposentadoria ordinária pela lei 98/92 art. 59 e 60 de acordo com a res. 257/97 (II): 60 anos de idade e [...]
40% do salário base mensal e um somatório de 1% para cada 12 meses de contribuições acima dos 60 primeiros. O mínimo é de 50% do salário base mensal, e o máximo é de 80% deste.
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