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VENEZUELA

Financiación a cargo del Estado del «complemento social» para alcanzar la cuantía mínima garantizada de las pensiones del régimen general de la Seguridad Social. (3)

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APRESENTAÇÃO

Desde a publicação da primeira edição do Banco de Informação de Sistemas de Previdência Social Ibero-americanos (BISSI) em 1996, como resultado do Acordo adotado em Madri em 1992 pelos Ministros e Chefes de Seguridade Social da comunidade ibero-americana de nações, este trabalho foi transformado, sem dúvida, em um [...]

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NOTAS EXPLICATIVAS

Notas explicativas: (ARGENTINA)  (*) Idem. notas correspondientes en el Cuadro 1 «ORGANIZACIÓN».  (1) El valor del MOPRE se fija anualmente, según lo dispuesto en la Ley de Presupuestos aprobado por el Congreso de la Nación. El valor actual del MOPRE es de $ 80. Notas explicativas: (BOLIVIA)  (1) La Ley establece los siguientes sistemas financieros: […]

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VENEZUELA

A Lei do Imposto sobre o Rendimento permite deduzir da base tributável o que é pago em conceitos de contribuições para o IVSS, tanto por empregadores e trabalhadores, como por membros do Seguro Facultativo.

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PORTUGAL

As contribuições dos trabalhadores para os regimes da Segurança Social beneficiam de deduções fiscais. Da mesma forma, a Lei estabelece créditos tributários nas despesas de saúde do grupo familiar, dos ascendentes ou garantidos até o 3º grau que sejam portadores de deficiência, pelos ascendentes não deficientes, bem como pelos pagamentos efetuados por contratos de [...]

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NICARÁGUA

A atual legislação tributária na Nicarágua não estabelece deduções aplicáveis ao valor total em impostos, tanto para pessoas físicas como jurídicas.

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MÉXICO

Os benefícios econômicos em conceito de aposentadoria estão isentos de dedução fiscal, até o valor de 9 vezes o salário mínimo; saques feitos para as contas individuais são tributados após 90 salários mínimos.

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ESPANHA

Os trabalhadores podem deduzir da sua base fiscal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas pelas quais são responsáveis.

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