BRASIL
Os benefícios não estão sujeitos a um período de carência. No entanto, é necessário que o falecido, na data da morte, tenha o status de segurado ou pensionista. Para ter direito a uma pensão por morte, eles são considerados dependentes e parentes. Constituição Federal de 1988. Lei 8.212 de 24.07.91. Lei 8.213, de [...]