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ESPANHA

- Texto consolidado da Lei Geral de Seguridade Social, de 20 de junho de 1994. Decretos Reais 3158, de 23 de dezembro de 1966 e 1300/1995, de 24 de julho.

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URUGUAI

- Decreto-Lei 14.407, de 22.07.75. Decreto 7/76, de 8.01.76. Lei 16.320, de 1.11.1992, válida por 1.01.93.

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PORTUGAL

(1) Todos os trabalhadores assalariados, incluídos no regime geral, bem como trabalhadores independentes, que optaram pelo amplo nível de cobertura.

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