- Lei 6, de 1945. Lei 90, de 1946.

- Constituição Federal de 1988. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.

- Lei do Trabalho Orgânica, de 27.11.90, efetiva em 1.05.91. Lei de Reforma Parcial da Lei da Previdência Social, de 3.10.91.

Mulheres trabalhadoras afiliadas ao seguro de saúde familiar.

- Benefícios assistenciais: Ser filiado ao INSS e atualizado no pagamento da contribuição do segurado. (2) Benefícios de assistência à maternidade (assistência pré-natal e obstétrica): 4 contribuições mensais nos últimos 8 meses. Subsídio de maternidade: 9 contribuições mensais nos 12 meses anteriores ao sétimo mês de gravidez. (2) [...]

Um subsídio equivalente a 100% do salário sujeito a cotação, por 12 semanas.

Os benefícios não estão sujeitos a imposições fiscais.

- Lei 29, de 1905. Lei 6, de 1945. Lei 90, de 26.12.46.

- Decreto Supremo no. 24469 de 17.01.97. Decreto Supremo n. 25819 de 17.01.97. Decreto Supremo n. 26060 de 9.02.2001.

Lei 87-01, criando o sistema da Previdência Social Dominicana.

- Benefícios contributivos: Considera-se inválido o segurado que, em consequência de doença acidental imprevista, senilidade ou envelhecimento prematuro, ou acidente não laboral, não pode obter um terço da sua remuneração habitual. A natureza dessa pensão pode ser temporária ou definitiva. Benefício de saúde não-contributivo: Serviços de saúde para [...]

Trabalhadores privados que prestam seus serviços a uma pessoa física ou jurídica, qualquer que seja o tipo de vínculo empregatício que os vincule e a forma de remuneração.