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BOLÍVIA

Aquelas indicadas pela Lei nº 1732, de 29.11.96 (Lei de Aposentadorias), seu Regulamento, aprovado por DD. SS. 24.469 de 17.01.97, o Código de Segurança Social e provisões complementares para benefícios do Sistema de Distribuição.

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COSTA RICA

Citações de trabalhadores, empregadores, pensionistas e do Estado, para o seguro de saúde. Orçamento do Estado para a saúde pública e para o segurado em nome do Estado e, subsidiária, para os trabalhadores independentes.

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