Para melhor reconhecimento da legislação da Segurança Social. As disposições mais importantes na implementação do Seguro de Saúde são as seguintes: Lei dos Ministérios sancionada em 18 de julho de 1936; Direito do Trabalho, de 15 de junho de 1936, e suas reformas parciais de 04 de maio de 1945, 3 de [...]

Para efeitos de benefícios monetários para doença, é indicado um por cento (1%) dos salários, uma percentagem que é distribuída entre empregadores e trabalhadores da seguinte forma: · Nível mínimo: Empregador: 0,69%; Trabalhador: 0,31%; · Nível médio: Empregador: 0,72%; Trabalhador: 0,28%; · Nível máximo: Empregador: 0,74%; Trabalhador: 0,26%.