A Constituição Política do Estado determina a obrigação que o Estado tem de defender o capital humano, protegendo a saúde da população, assegurando a continuidade dos meios de subsistência e reabilitação das pessoas. O Ministério da Saúde e Previdência Social aprova e executa políticas de saúde e exerce a tutela sobre [...]

O Ministério das Finanças e Desenvolvimento Econômico assumiu a responsabilidade pelo pagamento de aposentadorias por invalidez, velhice e morte sob o regime de repartição em maio de 1997 (a data limite para o sistema de repartição) e no processo de aquisição até o mês de dezembro de 2001 para os segurados [...]

Na Bolívia não há benefícios de desemprego ou benefícios familiares.

Independentemente dos benefícios de doença de maternidade reconhecidos pela Previdência Social, o Estado através de uma disposição legal criou o Seguro Materno-Infantil Universal e o Seguro de Velhice para toda a população não incorporada em uma das instituições de administração de saúde. Seu financiamento pertence ao regime não contributivo. A atenção é concedida em [...]