Nos termos previstos na Constituição da República Portuguesa, o direito à proteção é concedido através do Serviço Nacional de Saúde "a título gratuito". O financiamento dos cuidados de saúde, incluindo a maternidade, é financiado por impostos (Orçamentos do Estado).

Participação nos custos: serviços de emergência hospitalar e serviços de emergência em centros de saúde; consultas ambulatoriais de hospitais, centros de saúde e outros serviços de saúde, públicos e privados organizados; acesso a cuidados diagnósticos e terapêuticos complementares. Sem participação nos custos: hospitalização; em situações [...]