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Em 16 de abril de 1964, foi publicado o Acordo 410 do Conselho de Administração da IGSS, que contém o Regulamento de Proteção relativo a doença e maternidade. Os Acordos 410, 466, 737 e 738 compõem a estrutura geral dos benefícios e requisitos para obtê-los. O Presidente da República dita [...]