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NOTAS EXPLICATIVAS

Notas explicativas: (ARGENTINA) (1) Na Argentina, não há benefícios econômicos por doença não-culpada. No entanto, a Lei de Contrato de Trabalho (Lei No. 20.744, promulgada em 20 de setembro de 1974) prevê que cada acidente ou doença não culpado que impeça a prestação do serviço não afeta o direito do trabalhador de receber a sua [...]

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