- Lei 29, de 1905. Lei 6, de 1945. Lei 90, de 26.12.46. Decreto 3041, de 1996.

- Lei 17, de 22.10.43, constitutiva do Fundo de Seguro Social da Costa Rica. O Seguro de Invalidez, Velhice e Morte (SVIM) entrou em operação em 1.08.47

1 de janeiro de 1969.

Lei de 23 de setembro de 1939.

12 de março de 1969.

Decreto Legislativo nº 161 de 22.12.1955.

Lei 23 de 23.3.1941. (1)

(1) Lei 18.071, de 18.02.43, que cria o IPS.

(1) (2) Decreto-Lei nº 277/70, de 18 de junho.

9 de maio de 2001.

1896. A criação do Fundo de Aposentadoria e Previdência Escolar inicia o processo de institucionalização da cobertura do risco de IVS. Anteriormente - desde 1829 - havia algumas leis que davam subsídios a certas categorias de funcionários do Estado.

Lei dos Ministérios, de 18 de agosto de 1936. (1)