(1) Lei 18.071, de 18.2.1943, de criação do IPS.

Lei 8433, de 12 de agosto de 1936.

Lei 1884, de 16 de março de 1935.

(*) (1) A Lei 4.349 cria, em 20.9.1904, o Fundo de Aposentadoria e Pensões para o Pessoal do Estado Civil. Lei 10.650, de 10 de abril de 1919, pela qual é criado o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Empregados Ferroviários.

9 de maio de 2001.

- Lei de 14 de dezembro de 1956. Lei 1732, de 29 de novembro de 1996.

(1) Lei 6.874, de 11.02.1919, sobre "Pensões para a velhice", que propunha a proteção dos riscos de velhice, invalidez e indigência sem exigir contribuição do beneficiário, ou seja, como benefício não-contributivo.

Lei n. 4.682, de 24.01.23.

Lei dos Ministérios, de 18 de julho de 1936. (1)

Lei n. 4.054, de 1924.

- Lei 29, de 1905. Lei 6, de 1945. Lei 90, de 26.12.46.

Lei 17, de 22.10.43, constitutiva do Fundo da Seguridade Social da Costa Rica. O Seguro de Invalidez, Velhice e Morte (SVIM) entrou em operação em 1.01.47.