- O Estado garante a pensão mínima quando o saldo da conta de capitalização individual do Sistema AFP estiver esgotado. E atenda aos requisitos de tempo de associação. Proporciona pensões de assistência social, PACIS e complementa o Fundo de Distribuição do Antigo Sistema de Pensões (INP).

Não há participação do estado.

No IVM, o Estado financia sua contribuição de 0,25% e a parte subsidiada dos segurados voluntários. (6)