- Lei 10, de 1990. Lei 60, de 1993. Lei 100, de 1993. Lei 1122 de 2007.

Lei 24, de 28 de agosto de 1979. Lei nº 41 de Saúde Pública.

- Texto consolidado da Lei Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto Real Legislativo 1/94, de 20 de junho. Decreto nº 2.766, de 16 de novembro de 1967. Decreto nº 1.088, de 8 de setembro de 1989. Lei 14, de 25 de abril de 1986 (Lei Geral de Saúde). Lei 52/2002, de coesão [...]

- Direito Previdenciário. Regulamento para a Aplicação da Segurança Social. Regulamento para Avaliação de Deficiências por Riscos Ocupacionais. Regulamentos internos, disposições e atribuições gerais do Ministério da Saúde Pública. Código de Saúde.

Acordos do Conselho de Administração da IGSS 419, 466, 737, 738. (1)

- Lei da Previdência Social, de março de 1981. Regulamento para aplicação da Lei da Previdência Social.

- Lei Orgânica do S.Social. Decreto Legislativo 974, de 1.03.82. Regulamento Geral da Lei do S.Social nº 975, de 1.03.82. Resolução Ministerial 289, de outubro de 1996. Lista de benefícios médicos, cirúrgicos e outros, outubro de 1996.

- Decreto-Lei nº 14, de 27 de agosto de 1954. Constituição Nacional.

Leis de 1950, 1956, 1958, 1965, 1973, 1987 e 1992 (2).

- Lei 27813, do Sistema Nacional de Saúde Coordenado e Descentralizado. Lei n. 27657, do Ministério da Saúde. Lei 27656, criando o Fundo de Solidariedade Intangível. Lei 27812, que determina as fontes de financiamento do Seguro Integral de Saúde. Lei 27056, criação ESSALUD, Lei 28006, (2)

- Lei nº 56/79, de 19 de setembro. Lei nº 48/90, de 24 de agosto. Decreto-Lei nº 54/92, de 11 de abril. Decreto-Lei nº 118/92, de 25 de junho. Decreto-Lei nº 10/93, de 15 de janeiro. Decreto-Lei nº 11/93, de 15 de janeiro. Decreto-Lei 173/3003 de 1 de agosto.

Lei 87-01 que cria o Instituto Dominicano de Previdência Social.