Novembro de 1993. Veja também (1)

Lei de 23 de março de 1941. Veja também: (1)

Lei 18.071, de 18 de fevereiro de 1943, que cria o IPS. Veja também: (1)

Lei 8433, de 12 de agosto de 1936, Direito Trabalhista da Previdência Social. (1)

Lei nº 1.884, de 16 de março de 1935.

- Decreto 30.655 / 11/44, de 15 de novembro. Lei 18.610, sobre obras sociais. Lei 19032/1971. Veja também: (*) (1)

Lei de Maio de 2001.

- Lei de 14 de outubro de 1951. Lei de 14 de dezembro de 1956. Decreto Supremo nº 5351, de 30 de setembro de 1959, regulamento da Lei anterior.

1960. Surge a 1ª Comissão Administrativa de Assistência Médica e Seguro de Doença. Veja também: (1)

Constituição Federal de 1934.

Lei dos Ministérios: sancionada em 18.06.36. (1)

Lei nº 4.054, de 1924.