Os benefícios são reajustados anualmente por regulação e dependendo das variações dos salários mínimos.

Os benefícios estão isentos do pagamento de Imposto de Renda.

Acidentes de trabalho: Lei sobre Acidentes de Trabalho, de 30 de janeiro de 1900. Reformula texto da legislação sobre acidentes de trabalho. Decreto de 22 de junho de 1956. Doenças ocupacionais: Decreto de 10 de janeiro de 1947, criando o seguro de doenças ocupacionais.

Lei 6.727, de 9.03.82, sobre "Proteção dos trabalhadores durante o exercício de um trabalho".

Todos os trabalhadores afiliados ao Seguro Social Obrigatório.

São beneficiários do Seguro de Risco Ocupacional: O afiliado e os dependentes indicados, afetados pela pensão de sobrevivência O cônjuge e, na ausência deste, o acompanhante, com coexistência nos 3 anos anteriores ou com filhos comuns, sempre que não havia impedimento legal para se casar; crianças menores de 18 anos [...]

Acidente de trabalho: Qualquer lesão corporal ou distúrbio funcional que o trabalhador sofra na execução, na ocasião ou em decorrência do trabalho e que tal distúrbio seja causado por causa externa ou pelo esforço realizado. Na execução das ordens do empregador ou na prestação de um serviço, sob a autoridade [...]

Notas explicativas: (ARGENTINA) (1) As disposições regulamentares podem prever a aplicação da Lei dos Riscos Profissionais aos trabalhadores domésticos, aos trabalhadores independentes, aos vinculados por relações não trabalhistas, bem como aos bombeiros voluntários. (2) O valor do MOPRE - Plano de Pensão - é fixado anualmente, conforme previsto em [...]