Lei 9.688, de Acidentes do Trabalho e Doenças, de 29 de dezembro de 1915.

9 de maio de 2001.

- Lei de Acidentes e Doenças Profissionais de 24 de janeiro de 1924. Lei de 14 de dezembro de 1956 (Código da Previdência Social). Lei n. 1732, de 29 de novembro de 1996.

(1) 1914/1920. Leis 5.032, de 21 de julho de 1914 e 7.309, de 26 de novembro de 1920.

- Lei 3.724 de 15.01.1919 (Acidente de Trabalho). Decreto-Lei nº. 7.036, de 10.11.1944 (Doenças Profissionais).

(1) Lei do Ministério, de 18.07.36.

Lei 3.170, de 1916.

- Lei 57, de 1915. Decreto 2.530, de 1944. Lei 90, de 26.12.46. Decreto 3.170, de 1964.

- Lei 53, de 31.01.25, de «Reparação de acidentes de trabalho». Código do Trabalho, de 15 de setembro de 1943 e suas reformas.

Lei 1100, de março de 1963.

14 de maio de 1964

Acidentes de trabalho: Lei sobre Acidentes de Trabalho, de 30 de janeiro de 1900. Reformula texto da legislação sobre acidentes de trabalho. Decreto de 22 de junho de 1956. Doenças ocupacionais: Decreto de 10 de janeiro de 1947, criando o seguro de doenças ocupacionais.