14 de maio de 1964

Acidentes de trabalho: Lei sobre Acidentes de Trabalho, de 30 de janeiro de 1900. Reformula texto da legislação sobre acidentes de trabalho. Decreto de 22 de junho de 1956. Doenças ocupacionais: Decreto de 10 de janeiro de 1947, criando o seguro de doenças ocupacionais.

24 de junho de 1947 e 16 de abril de 1964.

1959.

A Lei da Previdência Social foi promulgada em 22.12.55, contemplando riscos profissionais. No entanto, sua aplicação não entrou em vigor até 22.04.59.

- Lei no. 17, de 16.11.1916, de acidentes de trabalho. Lei 67, de 11.11.1947, do Código do Trabalho. (1)

Lei de 1927. Neste tempo, eles são regidos pelas disposições do Código Comercial e do Código Civil. A partir de 1943, com a criação do IPS, pelas próprias leis.

D-Lei 188846, de 28 de abril de 1971, que cria o Regime de Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais. (1)

Lei n. 83, de 24 de julho de 1913.

Lei 9.688, de Acidentes do Trabalho e Doenças, de 29 de dezembro de 1915.

9 de maio de 2001.

- Lei de Acidentes e Doenças Profissionais de 24 de janeiro de 1924. Lei de 14 de dezembro de 1956 (Código da Previdência Social). Lei n. 1732, de 29 de novembro de 1996.