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BOLÍVIA

- Lei de Acidentes e Doenças Profissionais de 24 de janeiro de 1924. Lei de 14 de dezembro de 1956 (Código da Previdência Social). Lei n. 1732, de 29 de novembro de 1996.

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BRASIL

- Lei 3.724 de 15.01.1919 (Acidente de Trabalho). Decreto-Lei nº. 7.036, de 10.11.1944 (Doenças Profissionais).

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COSTA RICA

- Lei 53, de 31.01.25, de «Reparação de acidentes de trabalho». Código do Trabalho, de 15 de setembro de 1943 e suas reformas.

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ESPANHA

Acidentes de trabalho: Lei sobre Acidentes de Trabalho, de 30 de janeiro de 1900. Reformula texto da legislação sobre acidentes de trabalho. Decreto de 22 de junho de 1956. Doenças ocupacionais: Decreto de 10 de janeiro de 1947, criando o seguro de doenças ocupacionais.

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