PORTUGAL

Publicado por: Secretaria Geral da OISS

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Pensões de sobrevivência:

O reconhecimento do direito a esses benefícios depende do fato de o falecido ter contribuído com pelo menos 36 meses.

Em relação às pessoas a quem o direito aos benefícios pode ser reconhecido:

 Cônjuge, ex-cônjuge e pessoa que viveu com o beneficiário numa união de facto:

 Duração do casamento por pelo menos 1 ano, não tendo
crianças ou nasciturus, exceto nos casos em que a morte é como consequência de um acidente ou de uma doença contraída ou manifestada após a celebração do casamento.

 Ter 35 anos ou menos (caso contrário, pensão temporária de 5 anos), a menos que o cônjuge sobrevivente esteja incapacitado.

 Em caso de separação ou divórcio, o cônjuge ou
O ex-cônjuge deve ter o direito, no momento da morte, de pensão alimentícia, ou ter direito legal a essa pensão, mesmo que não a receba devido a
a situação econômica do falecido.

 Descendentes, incluindo nasciturus ou pessoas adotadas com menos de 18 anos de idade.

 Você pode continuar a ser beneficiário da pensão de órfãos até 25 ou 27 anos, se os órfãos estiverem estudando e dependendo da natureza dos mesmos.

 Sem limite de idade nos casos de descedentes deficientes.

 Se não houver cônjuge ou órfãos, os pais do trabalhador falecido que estavam sob sua responsabilidade podem ser beneficiários dos benefícios.

 Subsídio por morte: não é exigido um período mínimo de contribuição prévia.

 Véase en este cuandro: epígrafe 4, » Requisitos básicos» de acceso a las pensiones de sobrevivencia en relación con el cónyuge, excónyuge, descendiente y ascendientes.

 Estar no comando do falecido, em relação aos familiares, afins ou iguais em linha direta e até a linha colateral de 3º grau.

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