Orientações gerais aos Trabalhadores e Empregadores do Setor de Frigoríficos em Razão da pandemia da COVID-19 Continuar lendo
Ley nº 13.995: Dispõe sobre a prestação de auxílio financiero pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos que participam de… Continuar lendo
Medida provisória Nº 963: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica Continuar lendo
Emenda Constitucional Nº 106: Institui regime extraordinário fiscal, financiero e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia Continuar lendo
PT 
ES 
