O que é

Publicado por: Secretaría General OISS

O Acordo Multilateral Ibero-americano para a Seguridade Social é o primeiro instrumento internacional a nível ibero-americano que protege os direitos de milhões de trabalhadores migrantes e suas famílias e trabalhadores de empresas multinacionais na área de prestações econômicas, atraves de uma coordinação das legislações nacionais em matéria de pensões, como garantia de segurança econômica na velhice, incapacidade ou morte, protegidos por regimes de Seguridade Social dos diferentes Estados Ibero-Americanos

Depois de anos de trabalho e após aprovação pela V Conferência de Ministros e Chefes de Seguridade Social dos países de Ibero-América, realizada em Segóvia, Espanha em 2005 e os acordos das Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo: XV de Salamanca (2005) e XVI de Montevidéu (2006); a Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS) e a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), elevaram o texto da Convenção Multilateral, a VI Conferência de Ministros e Máximas Autoridades de Previdência Social, realizada em Quito em 2007, que aprobou-a por unanimidade e, a seguir, elevou-se para os Chefes de Estado e de Governo na XVII Cúpula Ibero-americana de Santiago de Chile, em Novembro 2007, que também foi aprovada por unanimidade.

Essa conquista vai inspirar a milhões de pessoas na região um sentimento de pertennça a uma Comunidade própria e, permitirá a aproximação à noção de ciudadania ibero-americana.