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O sistema de solidariedade e segurança social de Portugal é dotado de uma organização autónoma, do ponto de vista jurídico, administrativo e financeiro, de acordo com o disposto na Lei 17/2000, de 8 de agosto, válida desde fevereiro de 2001. .
O sistema de solidariedade e segurança social de Portugal é dotado de uma organização autónoma, do ponto de vista jurídico, administrativo e financeiro, de acordo com o disposto na Lei 17/2000, de 8 de agosto, válida desde fevereiro de 2001. .
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