NICARÁGUA

- Lei Orgânica S. Social. Decreto 974, de 1.03.82. Decreto 975, de 1.03.82. Resolução Ministerial nº 289. Regulamento do Seguro-Saúde Maternidade-INSS. Outubro de 1996

Continuar lendo

URUGUAI

(1) 1960. A 1ª Comissão Honorária de Assistência Médica e Seguro de Doença, com integração tripartite.

Continuar lendo

PERU

Lei n. 8433, de 4.11.1936. Lei de Segurança Social Compulsória, Lei 22482, de 28.3.1979 Decreto Legislativo nº 8.887, de 11 de novembro de 1996, revogada pela Lei nº 26.790.

Continuar lendo

PORTUGAL

- Decreto-Lei 132/88, de 20 de abril. Decreto-Lei 287/90, de 19 de setembro. Decreto-Lei 360/97, de 17 de novembro. Decreto 28/2004, de 4 de fevereiro

Continuar lendo

Organização Ibero-americana de Seguridade Social. Todos os direitos reservados.

HOME BLOG AVISO LEGAL

Desenvolvido por Tecnologias Tible.