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CHILE

- DFL nº 44, de 1978, do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Lei nº 18.469, de 1985. Lei nº 18.933, de 1990. DFL nº1, de 2005, do Ministério da Saúde.

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PERU

- Lei no. 26790, sobre Modernização da Seguridade Social em Saúde, regulamentada pelo Decreto Supremo n. 009-97-S. Lei 27177, da Segurança Social aos pescadores Lei 27360, de promoção do setor agrário. (1)

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COSTA RICA

- Lei 17, de 22.10.1943, constitutiva do Fundo da Previdência Costarriquenha. Regulamento do Seguro de Saúde. Regulamento de concessão de Deficiências e Licenças aos Beneficiários do Seguro Saúde.

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O SALVADOR

- Direito Previdenciário. Regulamento para a aplicação do Sistema de Segurança Social. 1996 Lei do Sistema de Poupança de Pensões.

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