Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais.

Delegações regionais de trabalho.

Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTEySESS). Secretário da Previdência Social; Superintendência de Riscos do Trabalho (SRT). Superintendência de Seguros da Nação (SSN), dependente do Ministério da Economia e Produção. Veja também: (5)

Ministério da Economia e Obrigações.

Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais.

Seguro de saúde privado.

Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Caixas de Saúde (apenas para a qualificação do direito).

Conformidade com os regulamentos legais.

Ministério do Trabalho e Promoção do Emprego.

Instituto Nacional de Seguridade Social. (1)

Aqueles determinados pela Superintendência da Nação.