Quantcast

ARGENTINA

• Lei no. 24.241 o Lei do Sistema Integrado de Aposentadoria e Pensões está em vigor desde julho de 1994.

Continuar lendo

PORTUGAL

- Decreto-Lei 329/93, de 25 de setembro. Decreto-Lei 265/99, de 14 de julho. Decreto-Lei 309-A / 2000, de 30 de novembro. Decreto-Lei 35/02, de 19 de fevereiro. Portaria Ministerial 359/99, de 18 de maio.

Continuar lendo

BOLÍVIA

- Decreto Supremo no. 24469 de 17.01.97. Decreto Supremo n. 25819 de 17.01.97. Decreto Supremo n. 26060 de 9.02.2001.

Continuar lendo

COSTA RICA

Lei 17, de 22.10.43, constitutiva do Fundo da Seguridade Social da Costa Rica. O Seguro de Invalidez, Velhice e Morte (SVIM) entrou em operação em 1.01.47.

Continuar lendo

BRASIL

- Constituição Federal de 1988. Lei 8.212, de 24.07.91. Lei 8.213 de 24.07.91. Lei 8.742, de 7.11.93. Lei 9.032, de 28.04.95.

Continuar lendo

URUGUAI

Art. 67 da Constituição da República. A Lei 16.713, de 3 de setembro de 1995, entra em vigor em 1º de abril de 1996. Em relação às prestações de assistência não-contributiva, a data efetiva é 1 de janeiro de 1997.

Continuar lendo

VENEZUELA

- Lei do Trabalho Orgânica, de 27.11.90, com vigência a partir de 1.05.91. Lei de Reforma Parcial da Segurança Social, de 3.10.91.

Continuar lendo

Organização Ibero-americana de Seguridade Social. Todos os direitos reservados.

HOME BLOG AVISO LEGAL

Desenvolvido por Tecnologias Tible.