Não existe no caso de trabalhadores a tempo inteiro. O trabalhador a tempo parcial, cuja remuneração seja inferior a 3 MOPRES (2), pode optar pelos benefícios do trabalho social, integrando a contribuição ao seu cargo, correspondente a um salário de 3 MOPRES, e a diferença entre a contribuição do empregador calculada sobre a […]
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